Tel.: (41) 3233-6168 | Oficial Titular: Astrogildo Gobbo
O QUE É O CHECK LIST?
São as listas de documentos de apresentação necessária para o registro/averbação de qualquer natureza, pretendidos nesta serventia. Estas listas não são definitivas, servindo apenas como roteiro e documentação mínima. Dependendo da análise da documentação e a situação jurídica do imóvel poderá ser necessária complementação.
2.1- Averbações Relativas ao Imóvel
2.1.1 – Alteração ou Inclusão de Dados do Imóvel
2.1.2 – Construção
2.1.3 – Demolição
2.1.4 – Desmembramento ou Remembramento
2.1.5 – Limites e Confrontações
2.1.6 – Retificação de área
2.1.7 – Unificação / Subdivisão
2.2- Averbações Relativas aos Dados Pessoais (Titular do Direito ou Proprietário do Imóvel)
2.2.1 – Alteração ou Averbação do Estado Civil – Separação e/ou Divórcio
2.2.2 – Alteração do Estado Civil – Casamento
2.2.3 – Alteração de Razão Social – Pessoa Jurídica
2.2.4 – Dados Pessoais ou Inscrição Cadastral (RG, CPF ou CNPJ)
2.2.5 – Pacto Antenupcial
2.3- Averbações Relativas a Cancelamentos
2.3.1 – Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade, Impenhorabilidade, e Incomunicabilidade
2.3.2 – Cancelamento de Cláusula Resolutiva
2.3.3 – Cancelamento de Existência de Ação
2.3.4 – Cancelamento de Hipoteca ou Alienação Fiduciária
2.3.5 – Cancelamento de Indisponibilidade
2.3.6 – Cancelamento de Locação / Caução
2.3.7 – Cancelamento de Penhora / Arresto
2.3.8 – Cancelamento de Usufruto em caso de Falecimento
2.3.9 – Cancelamento de Usufruto (Outros Motivos)
2.4- Averbação Relativa A Notícia
2.4.1 – Certidão de Ação Real ou Pessoal Reipersecutória
2.4.2 – Certidão Premonitória/Acautelatória
2.5- Demais Averbações
2.5.1 – Aditivo à Cédula de Crédito
2.5.2 – Averbação de Abertura de Matrícula
2.5.3 – Cessão de Compromisso
2.5.4 – Contrato de Locação/ Caução Locatícia
2.5.5 – Domínio Público – Afetação / Desafetação
2.5.6 – Indisponibilidade de Bens
2.5.7 – Leilões Negativos – Alienação Fiduciária
2.5.8 - Portabilidade
3.1 – Adjudicação Compulsória
3.2 – Arrematação
3.3 – Cédula de Crédito Bancário (Alienação Fiduciária E Hipoteca)
3.4 – Cédula de Crédito-Industrial e Comercial
3.5 – Compromisso de Compra e Venda
3.6 – Compra e Venda com Alienação Fiduciária (PMCMV – SFH – SFI E Consórcio)
3.7 – Contrato de Locação – Vigência
3.8 – Escritura Pública de Compra e Venda / Doação / Permuta / Dação em Pagamento
3.9 – Escritura Pública de Inventário / Divórcio
3.10 – Formal de Partilha Judicial – Divórcio ou Inventário
3.11 – Incorporação de Condomínio
3.12 – Instituição de Condomínio
3.13 – Penhora / Arresto / Sequestro
3.14 – Transferência de Imóvel a Sociedade – Integralização
3.15 – Usucapião
3.16 – Usucapião Extrajudicial